Execução Fiscal 5012771-25.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.145,17

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

SIDIMOVEIS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/11/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

12/11/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/11/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/11/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

07/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:08

Outras decisões

06/11/2025, 17:08

Todas as movimentações(113)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/11/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:56

12/11/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/11/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/11/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

07/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:08

Outras decisões

06/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

06/11/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/10/2025 15:50:59)

23/10/2025, 15:51

Outras decisões

23/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/10/2025, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/10/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2025, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

20/07/2025, 21:53

Outras decisões

16/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

16/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

16/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDIMOVEIS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

16/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

16/07/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 17:56

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

14/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/06/2025, 22:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/06/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/06/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/05/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/02/2025, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2024

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5012771-25.2023.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: SIDIMOVEIS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Local: Capão da Canoa Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071280516 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5012771-25.2023.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: SIDIMOVEIS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SIDIMOVEIS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 08655781000164, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.145,17 (atualizada até 04/08/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 4521/2023, datado de 03/08/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012771-25.2023.8.21.0141/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 17:28

Outras decisões

30/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 35

29/10/2024, 18:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 06:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

07/10/2024, 19:18

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

04/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/10/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

05/09/2024, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

05/09/2024, 10:54

Expedição de mandado - CM0141

05/09/2024, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245725255 (Recolhimento de Condução)

04/09/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/09/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/07/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

21/10/2023, 13:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:36