Agravo em Recurso Especial 5065231-60.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Volcir Antonio Casal

Partes do Processo

CRISTOFF LANDER ANDRADE CALICES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELE CASTRO BARBOSA

OAB/RS 117817·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA

OAB/RS 127352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475206/2025

27/05/2025, 16:46

Protocolizada Petição 475206/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 16:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 348982/2025 - AgRg

26/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348982 - AgRg no AREsp 2887178 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/05/2025, 12:02

Conhecido o recurso de CRISTOFF LANDER ANDRADE CALICES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 348982/2025 - AgRg no AREsp 2887178

20/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 348982/2025

22/04/2025, 22:21

Protocolizada Petição 348982/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2025

22/04/2025, 22:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347086/2025

22/04/2025, 17:16

Protocolizada Petição 347086/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:40

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475206/2025

27/05/2025, 16:46

Protocolizada Petição 475206/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 16:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 348982/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 19:30

26/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348982 - AgRg no AREsp 2887178 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/05/2025, 12:02

Conhecido o recurso de CRISTOFF LANDER ANDRADE CALICES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 348982/2025 - AgRg no AREsp 2887178

20/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 348982/2025

22/04/2025, 22:21

Protocolizada Petição 348982/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2025

22/04/2025, 22:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347086/2025

22/04/2025, 17:16

Protocolizada Petição 347086/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 19:30

Conheço do agravo de CRISTOFF LANDER ANDRADE CALICES para negar provimento ao Recurso Especial

14/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/04/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 318790/2025

10/04/2025, 16:01

Protocolizada Petição 318790/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

03/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

02/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2025, 14:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:30

Acórdão

•20/03/2025, 14:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2025, 14:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/03/2025, 14:56

Sentença

•20/03/2025, 14:56

Decisão

•20/03/2025, 14:56

Decisão

•20/03/2025, 14:56

Certidão

•20/03/2025, 14:56

Decisão

•20/03/2025, 14:56

Decisão

•20/03/2025, 14:56