Execução Fiscal 5003458-34.2007.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.379,26

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

RUBEN CARLOS WEDDIGEN

CPF

Reu

OSMAR FOGASSI BETTIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CIBELE ALINE VOLKMANN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CIBELE ALINE VOLKMANN

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROMERO

OAB/RS 072081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

06/12/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 06/11/2024

06/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/11/2024

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OSMAR FOGASSI BETTIO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003458-34.2007.8.21.0001/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/10/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/10/2024, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/04/2024, 10:12

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

06/12/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 06/11/2024

06/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:55

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OSMAR FOGASSI BETTIO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003458-34.2007.8.21.0001/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/10/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/10/2024, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUBEN CARLOS WEDDIGEN - EXCLUÍDA

04/12/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/10/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:31

Acolhida exceção de pré-executividade

27/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/06/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/06/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RUBEN CARLOS WEDDIGEN (RS072081 - GABRIEL ROMERO)

30/05/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/02/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

09/11/2022, 17:30

Juntada de íntegra do processo

09/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

17/10/2022, 17:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2020, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:21