Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5018954-80.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARCELO GODINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/RS 046897·CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Réu

SIMONE MARTINI

CPF·Representa: Réu

MARCIA CORSO RUARO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/RS 046897·CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Réu

SIMONE MARTINI

CPF·Representa: Réu

MARCIA CORSO RUARO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO SALAU MOURAO

CPF·Representa: Réu

RONALDO LARA RESENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/02/2025, 14:21

Determinado o Arquivamento

27/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CSL2CR

04/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/02/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 15:23

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:17

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 15:23

28/02/2025, 14:21

Determinado o Arquivamento

27/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CSL2CR

04/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/02/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 15:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO GODINHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): César Augusto dos Santos (OAB RS046897) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ACUSADO) PROCURADOR(A): SIMONE MARTINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de novembro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5018954-80.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 64) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

05/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 64

04/11/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/11/2024, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Número: 50242956320198210010/RS

31/10/2024, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Número: 50242956320198210010/RS

08/08/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Número: 50242956320198210010/RS

26/06/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Número: 50242956320198210010/RS

26/06/2024, 13:25

Conclusos para julgamento - Acórdão

26/06/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/06/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2024, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

06/06/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/06/2024, 03:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Número: 50242956320198210010/RS

03/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 18:13

Outras decisões

18/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:37

Distribuído por dependência - Número: 50242956320198210010/RS

15/04/2024, 17:28

EXTRATO DE ATA

•18/11/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 14:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/06/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:13