Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000082-91.2022.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ADAO CIRILO SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZANE HELLFELDT

CPF·Representa: Autor

LEANDRO TATSCH BONATTO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SUZANE HELLFELDT

CPF·Representa: Autor

LEANDRO TATSCH BONATTO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO CIRILO SILVEIRA - ABSOLVIDO

25/02/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/01/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

23/01/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

23/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> IBA1CIV

12/12/2024, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024

12/12/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/11/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/11/2024, 16:13

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO CIRILO SILVEIRA - ABSOLVIDO

25/02/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/01/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

23/01/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 18:48

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 15:23

23/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> IBA1CIV

12/12/2024, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024

12/12/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/11/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/11/2024, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 15:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAO CIRILO SILVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: SANDRO MAYER MOYANO LOUPACHE DA VIDA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LEANDRO ANTÔNIO CASSOL (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de novembro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000082-91.2022.8.21.0105/RS (Pauta: 48) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

05/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 48

04/11/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/11/2024, 16:06

Conclusos para julgamento - Acórdão

18/06/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/06/2024, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2024, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

29/04/2024, 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

20/10/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 65

08/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

02/08/2023, 15:40

Expedição de mandado - CM0105

02/08/2023, 15:40

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/07/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2023, 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local sala de audiência - 25/05/2023 15:30. Refer. Evento 38

26/05/2023, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2023, 14:16

Expedição de ofício

19/04/2023, 14:14

Expedição de mandado - CM0105

19/04/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

19/04/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/04/2023, 01:10

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala de audiência - 25/05/2023 15:30

11/04/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/04/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 18:01

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local sala de audiência - 30/03/2023 16:00. Refer. Evento 11

29/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/03/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2023, 14:11

Expedição de ofício

09/02/2023, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

09/02/2023, 14:02

Expedição de mandado - CM0105

09/02/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/07/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2022, 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala de audiência - 30/03/2023 16:00

14/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:08

Outras decisões

13/07/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 09:37

Recebida a denúncia

10/03/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 12:07

Distribuído por dependência - Número: 50026302620218210105/RS

21/01/2022, 09:26

EXTRATO DE ATA

•18/11/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:45

SENTENÇA

•01/08/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 09:37