Procedimento Comum Cível 5010215-95.2023.8.21.0029 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5010215-95.2023.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52586412820258217000/TJRS

03/09/2025, 15:14

Baixa Definitiva

03/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos - CCALC -> SAN2CIV

14/08/2025, 13:24

Remetidos os Autos - Custas - SAN2CIV -> CCALC

16/07/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:56

Recebidos os autos - TJRS -> SAN2CIV Número: 50102159520238210029/TJRS

15/04/2025, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50102159520238210029/TJRS

20/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAN2CIV -> TJRS

22/01/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 06/11/2024

06/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/11/2024

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010215-95.2023.8.21.0029/RS Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por OMAR TONN em face de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL, para, a teor do art. 487, I, do CPC: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, reputando ilegais os descontos denominados CONTRIBUIÇÃO CONAFER sobre o benefício previdenciário do autor (nº 124.18917.46-2 ); e b) CONDENAR a demandada à devolução em dobro de todos os valores descontados da aposentadoria do autor, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desconto e acrescido de juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a contar da citação, conforme fundamentação, respeitada a prescrição trienal.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 16:29

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:34

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