Agravo em Recurso Especial 5000813-19.2015.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 122.863,05

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO ZICATO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FONTANA DORNELES

OAB/RS 063094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de PEDRO ZICATO FILHO

16/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2025, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:40

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Despacho

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Despacho

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Despacho

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:40

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

•14/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:25

Sentença

•14/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 12:25

Agravo

•14/10/2025, 12:25

Acórdão

•14/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 12:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/10/2025, 12:25

Acórdão

•14/10/2025, 12:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25

Sentença

•14/10/2025, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 12:25