Agravo em Recurso Especial 5122627-71.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.892,04

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de ALBANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

29/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/08/2025, 11:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 21:10

Decisão

•15/08/2025, 11:42

Acórdão

•15/08/2025, 11:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/08/2025, 11:42

Decisão

•15/08/2025, 11:42

Agravo

•15/08/2025, 11:42