Agravo em Recurso Especial 5001006-26.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 71.119,42

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NARA ROSANE MACHADO DE BITTENCOURT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÍCERO CORRÊA LIMA

OAB/RS 064951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de NARA ROSANE MACHADO DE BITTENCOURT

23/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/06/2025, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:00

Acórdão

•04/06/2025, 17:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/06/2025, 17:00

Decisão

•04/06/2025, 17:00

Decisão

•04/06/2025, 17:00

Sentença

•04/06/2025, 17:00

Decisão

•04/06/2025, 17:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 17:00

Decisão

•04/06/2025, 17:00

Decisão

•04/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:00

Decisão

•04/06/2025, 17:00