Agravo em Recurso Especial 5136285-65.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.030.468,09

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

GERALDO AUGUSTO CORSETTI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS 062485·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 19:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 986808/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0986808 - AgInt no AREsp 3023116 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de GERALDO AUGUSTO CORSETTI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00986808/2025 - AgInt no AREsp 3023116/RS

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:01

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00986808/2025 - AgInt no AREsp 3023116/RS

17/12/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1116081/2025

14/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 19:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 986808/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 18:50

04/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0986808 - AgInt no AREsp 3023116 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de GERALDO AUGUSTO CORSETTI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00986808/2025 - AgInt no AREsp 3023116/RS

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:01

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00986808/2025 - AgInt no AREsp 3023116/RS

17/12/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1116081/2025

14/11/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1116081/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 15:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2025 Petição Nº 986808/2025 -

16/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 986808/2025. Publicação prevista para 16/10/2025)

14/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 986808/2025

14/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 986808/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2025

14/10/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de GERALDO AUGUSTO CORSETTI

08/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/10/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

01/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 10:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/08/2025, 11:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 20:50

Decisão

•18/08/2025, 11:45

Decisão

•18/08/2025, 11:44

Agravo

•18/08/2025, 11:44

Decisão

•18/08/2025, 11:44

Acórdão

•18/08/2025, 11:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:44