Recurso Especial 5000773-41.2020.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAIBA

Autor

PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ANTONIO MORAES MACHADO

OAB/RS 070075·CPF·Representa: Autor

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR

OAB/SP 111471·CPF·Representa: Réu

LAIS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/08/2025, 12:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2938105)

22/08/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 16:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE GUAIBA para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/08/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/07/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/08/2025, 12:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2938105)

22/08/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:10

21/08/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 16:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE GUAIBA para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/08/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/07/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:03

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/05/2025, 12:01

Certidão de Julgamento Colegiado

•19/05/2025, 12:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 12:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/05/2025, 12:00

Sentença

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Certidão

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:10

Certidão de Julgamento Colegiado

•19/05/2025, 12:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/05/2025, 12:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/05/2025, 12:00

Sentença

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Certidão

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Decisão

•19/05/2025, 12:00