Apelação / Remessa Necessária 5003445-69.2023.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 500.587,88

Órgão julgador

Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA CHIATTONE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORDANA BIERHALS DEGAR

CPF·Representa: Autor

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO

OAB/RS 039421·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES

OAB/RS 089632·CPF·Representa: Autor

INA ELISA DA SILVA FISS

OAB/RS 084909·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORDANA BIERHALS DEGAR

CPF·Representa: Autor

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO

OAB/RS 039421·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES

OAB/RS 089632·CPF·Representa: Autor

INA ELISA DA SILVA FISS

OAB/RS 084909·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SA BRITTO

OAB/RS 083308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003445692023821006720250812100154

12/08/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/08/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/06/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

15/05/2025, 17:30

Negado seguimento ao recurso

15/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/04/2025, 03:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003445692023821006720250812100154

12/08/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/08/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2025, 16:50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/05/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/06/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

15/05/2025, 17:30

Negado seguimento ao recurso

15/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/04/2025, 03:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2025, 03:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

19/02/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/02/2025, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/01/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/11/2024, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/11/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec22CCiv

27/11/2024, 17:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/11/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 257

04/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMMM

31/10/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec22CCiv

31/10/2024, 17:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (FJM para MMM) - Motivo: Boletim nº 0094/2024 - DMAG

22/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

26/06/2024, 14:58

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

26/06/2024, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CARTA DE ORDEM Número: 50021340920248210067/RS

26/06/2024, 12:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002134-09.2024.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 3, 5, 6, 8

26/06/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2024, 12:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50021340920248210067/RS

13/06/2024, 12:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/06/2024, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec22CCiv

12/06/2024, 17:58

Outras decisões

12/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

12/06/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2024, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFJM -> Sec22CCiv

10/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM

10/04/2024, 16:11

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos - GabFJM -> DProc

09/04/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:58