Agravo em Recurso Especial 5001882-44.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 858.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

TERIVA PARTICIPACOES 01 LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SEQUEIRA LUZZARDI

OAB/RS 071916·CPF·Representa: Autor

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES

OAB/SP 351990·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE FERNANDES BENATTI RIVERA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 360363/2026 -

17/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 360363/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 360363/2026

15/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 360363/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

15/04/2026, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de TERIVA 160 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

17/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 20:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/02/2026, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:28

Sentença

•19/02/2026, 17:28

Decisão

•19/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 17:28

Decisão

•19/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 17:28

Acórdão

•19/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:28

Decisão

•19/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:28

Decisão

•19/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:28