Execução Fiscal 5005381-90.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.976,91

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

BY LIBRA AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

RICARDO CIOCCARI TIMM

OAB/RS 073940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

06/12/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 06/11/2024

06/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/11/2024

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BY LIBRA AUTO PECAS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005381-90.2010.8.21.0001/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/11/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:50

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

06/12/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/11/2024, 00:04

Publicação da Sentença - no dia 06/11/2024

06/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 18:51

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BY LIBRA AUTO PECAS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005381-90.2010.8.21.0001/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/11/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

07/11/2023, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: Patrícia Lazzari Sampaio (por substituição em 10/10/2023 12:11:48)

26/05/2023, 19:16

Expedição de mandado - CM0001

26/05/2023, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/04/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

19/12/2022, 21:11

Juntada de íntegra do processo

19/12/2022, 21:11

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

19/10/2022, 10:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/10/2020, 11:19