Recurso Especial 5195288-48.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 197.225,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ELOAH MARIA DE ALMEIDA ALVES

CPF

Autor

MARIA ELOA ALMEIDA ALVES

CPF

Autor

NESTOR RAMIRO DE ALMEIDA ALVES

CPF

Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

MARCUS TAVARES MEIRA

OAB/RS 035573·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

MARCUS TAVARES MEIRA

OAB/RS 035573·CPF·Representa: Autor

MARCOS TUBINO BORTOLAN

CPF·Representa: Réu

FABRICIA BOSCAINI

CPF·Representa: Réu

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

ANNE PIZZATO PERROT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

05/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 433460/2026

05/05/2026, 14:41

Protocolizada Petição 433460/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 14:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 279386/2026 -

27/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 279386/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 279386/2026

25/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição 279386/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 14:00

Conhecido o recurso de ELOAH MARIA DE ALMEIDA ALVES - SUCESSÃO, MARIA ELOA ALMEIDA ALVES, NESTOR RAMIRO DE ALMEIDA ALVES e TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR e não-provido

02/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:51

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

02/02/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/01/2026, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 14:00

Acórdão

•22/01/2026, 13:14

Acórdão

•22/01/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:14

Decisão

•22/01/2026, 13:14

Decisão

•22/01/2026, 13:14