Recurso Especial 5011530-71.2021.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.420,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IJUI

Autor

CONSTRUTORA SINTRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN

OAB/RS 022443·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB/RS 060941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/03/2026, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2026 e término em 25/03/2026, para MUNICIPIO DE IJUI apresentar resposta à petição n. 44938/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 768.

26/03/2026, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/01/2026 Petição Nº 44938/2026 -

27/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 44938/2026. Publicação prevista para 27/01/2026)

23/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 44938/2026

23/01/2026, 13:31

Protocolizada Petição 44938/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2026

23/01/2026, 13:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IJUI e provido

02/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2025, 12:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 11:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:19

Decisão

•14/11/2025, 12:19

Decisão

•14/11/2025, 12:19

Decisão

•14/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:19

Sentença

•14/11/2025, 12:19

Acórdão

•14/11/2025, 12:19

Decisão

•14/11/2025, 12:19

Acórdão

•14/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:19