Agravo em Recurso Especial 5142268-45.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.168,13

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA

Autor

AIRTON PERONI DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB/RS 085747·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:18

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA

23/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 18:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/05/2025, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:10

Agravo

•22/05/2025, 17:43

Decisão

•22/05/2025, 17:43

Acórdão

•22/05/2025, 17:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/05/2025, 17:43

Decisão Monocrática Terminativa

•22/05/2025, 17:43