Agravo em Recurso Especial 5156571-64.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA

Autor

ADEMIR PEGORARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB/RS 085747·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA

30/06/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 18:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/05/2025, 15:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/05/2025, 15:55

Agravo

•22/05/2025, 15:55

Decisão

•22/05/2025, 15:55

Acórdão

•22/05/2025, 15:55

Decisão Monocrática Terminativa

•22/05/2025, 15:55