Execução Fiscal 5006965-75.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.021,86

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

JOSE BORBA ROSARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

ELIANE LOPES GRANADA

OAB/RS 069353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2026, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/05/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/01/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/12/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53427377320258217000/TJRS

10/11/2025, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53427377320258217000/TJRS

06/11/2025, 18:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:39

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2026, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/05/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:39

20/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/01/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/12/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53427377320258217000/TJRS

10/11/2025, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53427377320258217000/TJRS

06/11/2025, 18:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006965-75.2023.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: JOSE BORBA ROSARIO Local: Pelotas Data: 05/11/2024 EDITAL Nº 10071308964 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5006965-75.2023.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. Parte Ré: JOSE BORBA ROSARIO. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSE BORBA ROSARIO, CPF: 96699779087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 16.021,86 (atualizada até 14/03/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 05/11/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006965-75.2023.8.21.0022/RS

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/10/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

24/06/2024, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

07/06/2024, 14:04

Expedição de mandado - CM0022

07/06/2024, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245248276 (Recolhimento de Condução)

05/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/02/2024, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

22/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

17/08/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/05/2023, 16:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/04/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/04/2023, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 10:40