Execução Fiscal 5003589-60.2021.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 864,05

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUTIA

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS RODRIGUES SOARES TRANSPORTES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

OAB/RS 068802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:28

Outras decisões

03/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/02/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Outras decisões

01/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:28

07/04/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:28

Outras decisões

03/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/02/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Outras decisões

01/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 13:55

Decisão Interlocutória

14/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/07/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:28

Alterado o assunto processual

15/01/2025, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003589-60.2021.8.21.0084.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: LUIS CARLOS RODRIGUES SOARES TRANSPORTES ME Local: Butiá Data: 04/11/2024 EDITAL Nº 10071257282 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. Processo: 5003589-60.2021.8.21.0084. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS. Parte Ré: LUIS CARLOS RODRIGUES SOARES TRANSPORTES ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUIS CARLOS RODRIGUES SOARES TRANSPORTES ME, CNPJ: 09586909000148, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 864,05 (atualizada até 10/12/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2021/10253, datado de 25/11/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Butiá, 04/11/2024. SERVIDOR(A): FABIO JOSE HILBIG. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003589-60.2021.8.21.0084/RS

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

04/09/2024, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 13:51

Expedição de mandado - CM0084

29/07/2024, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245468697 (Recolhimento de Condução)

20/07/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/07/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/12/2023, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2023, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2023, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

05/04/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/03/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/10/2022, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

10/09/2022, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

06/09/2022, 16:19

Expedição de mandado - CM0084

06/09/2022, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 20

23/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/08/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225346729

26/07/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

21/03/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/02/2022, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 19:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:07