Execução Fiscal 5014331-12.2020.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5014331-12.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5014331-12.2020.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: AMBITERRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA Local: Caxias do Sul Data: 20/01/2025 EDITAL Nº 10075266414 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5014331-12.2020.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: AMBITERRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 27/02/2025 às 15:00 horas e 11/03/2025 às 15:00 horas, em que será alienado em público o seguinte bem: "Um terreno urbano, constituído pelo lote 19, da quadra 6333, com área de 1.429,71 M 1.429,71 M 1.429,71 METROS QUADRADOS, localizado na esquina da rua 52.03.31 (4 QUADRADOS 426), lado ímpar, com a rua Orlando Adamatti, lado ímpar, com testada para ambas as vias, no quarteirão formado pela rua 52.03.31 (4426), rua Orlando Adamatti, por terras de Armelindo Peruchin, e por terras de Ivo Pozzer, do ‘LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE’, com as seguintes medid ‘LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE’ as e confrontações: ao Norte, por uma linha reta de 52,24 metros, com o lote 18; ao Nordeste, por uma linha reta de 29,05 metros, com a rua 52.03.31 (4426); ao Sudeste, por uma linha curva de 6,87 metros, com a rua 52.03.31 (4426) com a rua Orlando Adamatti; ao Sul, por uma linha reta de 47,38 metros, por uma linha reta de 3,03 metros, e por uma linha curva de 14,33 metros, todas com a rua Orlando Adamatti; ao Oeste, por uma linha reta de 19,93 metros, com terras de Armelindo Peruchin, com as seguintes BENFEITORIAS: 02 PRÉDIOS COMERCIAIS BENFEITORIAS: 02 PRÉDIOS COMERCIAIS BENFEITORIAS: 02 PRÉDIOS COMERCIAIS/prestação de serviços em alvenaria com 1 pavimento, 82,50 metros quadrados (casa a), 44,10 metros quadrados (casa b), totalizando 126,60 METROS QUADRADOS de área construída, sito à RUA ORLANDO ADAMATTI, prédio sob n° RUA ORLANDO ADAMATTI 109. Ônus: a) acautelatória nos autos da ação n° 01 109 0/1.13.0028227-4, movida por Reginaldo Cortez, tramitando na 6ª Vara Cível de Caxias do Sul; b) penhora nos autos da ação n° 5014331-12.2020.8.21.0010, movida pelo Município de Caxias do Sul, tramitando na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul; c)penhora nos autos da ação n° 5027608-95.2020.8.21.0010, movida por Fátima de Lima Dolenkei, Vahner Dejan Dolenkei e Luis Miguel Panigaz, tramitando na 4ª Vara Cível de Caxias do Sul; d) indisponibilidade de bens nos autos da ação n° 5044166-74.2022.8.21.0010, tramitando na 6ª Vara Cível de Caxias do Sul; e) indisponibilidade de bens nos autos da ação n° 5002264-20.2017.8.21.0010, tramitando na 5ª Vara Cível de Caxias do Sul; f) indisponibilidade de bens nos autos da ação n° 5001889- 58.2013.8.21.0010, tramitando na 3ª Vara Cível de Caxias do Sul. Tudo conforme matrícula n° 95.384 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Caxias do Sul", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.leiloeiro.lel.br/ (Leiloeiro André Soares Menegat), nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.leiloeiro.lel.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 20/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014331-12.2020.8.21.0010/RS

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5014331-12.2020.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: AMBITERRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA Local: Caxias do Sul Data: 05/11/2024 EDITAL Nº 10071371123 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5014331-12.2020.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: AMBITERRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 27/02/2025 às 15:00 horas e 11/03/2025 às 15:00 horas, em que será alienado em público o seguinte bem: "Um terreno urbano, constituído pelo lote 19, da quadra 6333, com área de 1.429,71 M 1.429,71 M 1.429,71 METROS QUADRADOS, localizado na esquina da rua 52.03.31 (4 QUADRADOS 426), lado ímpar, com a rua Orlando Adamatti, lado ímpar, com testada para ambas as vias, no quarteirão formado pela rua 52.03.31 (4426), rua Orlando Adamatti, por terras de Armelindo Peruchin, e por terras de Ivo Pozzer, do ‘LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE’, com as seguintes medid ‘LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE’ as e confrontações: ao Norte, por uma linha reta de 52,24 metros, com o lote 18; ao Nordeste, por uma linha reta de 29,05 metros, com a rua 52.03.31 (4426); ao Sudeste, por uma linha curva de 6,87 metros, com a rua 52.03.31 (4426) com a rua Orlando Adamatti; ao Sul, por uma linha reta de 47,38 metros, por uma linha reta de 3,03 metros, e por uma linha curva de 14,33 metros, todas com a rua Orlando Adamatti; ao Oeste, por uma linha reta de 19,93 metros, com terras de Armelindo Peruchin, com as seguintes BENFEITORIAS: 02 PRÉDIOS COMERCIAIS BENFEITORIAS: 02 PRÉDIOS COMERCIAIS BENFEITORIAS: 02 PRÉDIOS COMERCIAIS/prestação de serviços em alvenaria com 1 pavimento, 82,50 metros quadrados (casa a), 44,10 metros quadrados (casa b), totalizando 126,60 METROS QUADRADOS de área construída, sito à RUA ORLANDO ADAMATTI, prédio sob n° RUA ORLANDO ADAMATTI 109. Ônus: a) acautelatória nos autos da ação n° 01 109 0/1.13.0028227-4, movida por Reginaldo Cortez, tramitando na 6ª Vara Cível de Caxias do Sul; b) penhora nos autos da ação n° 5014331-12.2020.8.21.0010, movida pelo Município de Caxias do Sul, tramitando na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul; c)penhora nos autos da ação n° 5027608-95.2020.8.21.0010, movida por Fátima de Lima Dolenkei, Vahner Dejan Dolenkei e Luis Miguel Panigaz, tramitando na 4ª Vara Cível de Caxias do Sul; d) indisponibilidade de bens nos autos da ação n° 5044166-74.2022.8.21.0010, tramitando na 6ª Vara Cível de Caxias do Sul; e) indisponibilidade de bens nos autos da ação n° 5002264-20.2017.8.21.0010, tramitando na 5ª Vara Cível de Caxias do Sul; f) indisponibilidade de bens nos autos da ação n° 5001889- 58.2013.8.21.0010, tramitando na 3ª Vara Cível de Caxias do Sul. Tudo conforme matrícula n° 95.384 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Caxias do Sul.", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.cristianoescolaleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.cristianoescolaleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 05/11/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014331-12.2020.8.21.0010/RS

06/11/2024, 00:00

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Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMBITERRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA)

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

Determinada a quebra do sigilo bancário

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 234

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(23)