Execução Fiscal 5002473-38.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.788,48

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

EVANDRO OLKOSKI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVANDRO CARLOS OLKOSKI

CPF

Reu

MARILICE MUNIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

19/05/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/03/2026, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

23/03/2026, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

23/03/2026, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/03/2026, 16:41

Decisão Interlocutória

26/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/02/2026, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 08:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(138)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

19/05/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/03/2026, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:05

23/03/2026, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

23/03/2026, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/03/2026, 16:41

Decisão Interlocutória

26/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/02/2026, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 08:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

01/10/2025, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/06/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/04/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

17/04/2025, 11:10

Juntada de certidão

16/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/03/2025, 00:05

Intimação por Edital

14/01/2025, 14:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

14/01/2025, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2025

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002473-38.2021.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: EVANDRO OLKOSKI & CIA LTDA - ME Local: Erechim Data: 05/11/2024 EDITAL Nº 10071381355 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5002473-38.2021.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: EVANDRO OLKOSKI & CIA LTDA - ME. Objeto: Intimação de EVANDRO OLKOSKI & CIA LTDA - ME, CNPJ: 09175749000144, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Erechim, 05/11/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002473-38.2021.8.21.0013/RS

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/10/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/10/2024, 19:30

Outras decisões

23/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/10/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

30/08/2024, 17:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

20/08/2024, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

22/07/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/06/2024, 16:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/04/2024, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

04/04/2024, 13:09

Expedição de mandado - CM0013

04/04/2024, 13:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

01/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

27/03/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/03/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

01/02/2024, 13:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76

31/01/2024, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

02/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

18/12/2023, 14:24

Expedição de mandado - CM0013

18/12/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/12/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/12/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/11/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/08/2023, 09:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

31/05/2023, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVANDRO OLKOSKI & CIA LTDA - ME)

31/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:20

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

26/04/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/02/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/01/2023, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 09:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/08/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 11:09

Alterado o assunto processual

17/06/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/05/2022, 01:02

Intimação por Edital

05/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

07/02/2022, 07:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2022, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

06/12/2021, 07:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/10/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/08/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/07/2021, 09:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 09:34