Execução Fiscal 5009664-32.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.408,38

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

BETAO EVENTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALINE CRISTIANE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/05/2026, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

08/05/2026, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2026, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2026, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

11/04/2026, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2026, 14:12

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/03/2026, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

27/10/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:01

Todas as movimentações(56)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/05/2026, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

08/05/2026, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:56

15/04/2026, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2026, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

11/04/2026, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2026, 14:12

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/03/2026, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

27/10/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/07/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BETAO EVENTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA)

06/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

06/05/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

02/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/02/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/01/2025, 00:41

Intimação por Edital

17/01/2025, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009664-32.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: BETAO EVENTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA Local: Erechim Data: 05/11/2024 EDITAL Nº 10071344610 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5009664-32.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS. Parte Ré: BETAO EVENTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) BETAO EVENTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21767105000140, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.408,38 (atualizada até 20/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 63221/2024 e 63222/2024, datado de 05/02/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 05/11/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUÍZA: ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009664-32.2024.8.21.0013/RS

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

02/09/2024, 09:16

Expedição de mandado - CM0013

30/08/2024, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/07/2024, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

05/07/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:51

Alterado o assunto processual

22/05/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:06