Execução Fiscal 5025149-09.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.226,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

FABRICA DE PLACAS ALTO URUGUAI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

28/11/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/09/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 00:10

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

22/07/2025, 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICA DE PLACAS ALTO URUGUAI LTDA)

21/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

21/07/2025, 16:23

Determinada Requisição de Informações

21/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

21/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

28/11/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 18:19

16/11/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/09/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 00:10

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

22/07/2025, 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICA DE PLACAS ALTO URUGUAI LTDA)

21/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

21/07/2025, 16:23

Determinada Requisição de Informações

21/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

21/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2025, 00:07

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

27/05/2025, 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICA DE PLACAS ALTO URUGUAI LTDA)

06/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

06/05/2025, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

02/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/03/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/02/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/02/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/02/2025, 11:26

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/01/2025, 00:41

Intimação por Edital

14/01/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5025149-09.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: FABRICA DE PLACAS ALTO URUGUAI LTDA Local: Erechim Data: 05/11/2024 EDITAL Nº 10071384259 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5025149-09.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: FABRICA DE PLACAS ALTO URUGUAI LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) FABRICA DE PLACAS ALTO URUGUAI LTDA, CNPJ: 26542438000195, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.226,65 (atualizada até 19/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 50029/2020, 58050/2023, 58051/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 05/11/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025149-09.2023.8.21.0013/RS

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/10/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 00:18

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

21/08/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/08/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

05/07/2024, 17:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

26/06/2024, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

10/04/2024, 18:38

Expedição de mandado - CM0013

10/04/2024, 18:38

Alterado o assunto processual

10/04/2024, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/02/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:17

Alterado o assunto processual

19/12/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:43