Execução Fiscal 5009894-74.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.495,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

GILMAR L. F. DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR LUIS FRANCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/05/2026, 00:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/04/2026, 12:00

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/02/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

28/11/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:27

Todas as movimentações(58)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/05/2026, 00:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 18:19

07/05/2026, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/04/2026, 12:00

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/02/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

28/11/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

10/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 00:08

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

22/07/2025, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR L. F. DA SILVA & CIA LTDA)

21/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

21/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

21/07/2025, 14:46

Determinada Requisição de Informações

21/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2025, 00:07

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

27/05/2025, 16:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR L. F. DA SILVA & CIA LTDA)

06/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

06/05/2025, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

02/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

25/03/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/03/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 09:14

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/01/2025, 00:41

Intimação por Edital

14/01/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2025

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009894-74.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: GILMAR L. F. DA SILVA & CIA LTDA Local: Erechim Data: 05/11/2024 EDITAL Nº 10071383935 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5009894-74.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: GILMAR L. F. DA SILVA & CIA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) GILMAR L. F. DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ: 19507962000160, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 11.495,21 (atualizada até 23/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 57635/2023, 57636/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 05/11/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009894-74.2024.8.21.0013/RS

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/10/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

26/08/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/08/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/07/2024, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:43