Execução Fiscal 5006521-39.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.800,94

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PAULO ANDRE JUKOSKI DA SILVA

CPF

Reu

CINCO - EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E SOCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

02/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

01/04/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:40

Decisão Interlocutória

31/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

30/03/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

18/02/2026, 15:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500081162

18/02/2026, 13:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500081166

18/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(148)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

02/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:09

01/04/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:40

Decisão Interlocutória

31/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

30/03/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

18/02/2026, 15:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500081162

18/02/2026, 13:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500081166

18/02/2026, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

13/02/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

13/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

12/02/2026, 02:12

Decisão Interlocutória

11/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

11/02/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

21/01/2026, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/12/2025, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

22/12/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

19/12/2025, 02:19

Decisão Interlocutória

18/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/11/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

19/09/2025, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52310119420258217000/TJRS

18/09/2025, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52310119420258217000/TJRS

22/08/2025, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52310119420258217000/TJRS

22/08/2025, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 104 Número: 52310119420258217000/TJRS

13/08/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

05/08/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/08/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 98

20/07/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

17/07/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/07/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CINCO - EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E SOCIAIS LTDA - ME (SC014820 - RODRIGO DE ABREU)

07/07/2025, 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255351386

18/06/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255351346

18/06/2025, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CINCO - EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E SOCIAIS LTDA - ME)

13/06/2025, 20:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/06/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 00:42

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/06/2025, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/05/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:27

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50065213920188210015/TJRS

31/03/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50065213920188210015/TJRS

31/01/2025, 16:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

15/01/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/01/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/12/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/11/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 07/11/2024

07/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 06/11/2024

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CLAUDIA REGINA COSTA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 16:39

Decisão Interlocutória

05/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/11/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/11/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/09/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/09/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

13/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

26/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 15:52

Decisão Interlocutória

05/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2024, 13:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 15:19

Decisão Interlocutória

08/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/05/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:14

Decisão Interlocutória

13/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/03/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/03/2023, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

27/02/2023, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

22/02/2023, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 16:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/10/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

18/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/10/2022, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

15/04/2022, 09:25

Juntada de íntegra do processo

15/04/2022, 09:25

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

05/10/2021, 17:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/08/2021, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:39

SENTENÇA

•14/09/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:29

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:42

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•04/04/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:39

SENTENÇA

•14/09/2024, 08:50

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•26/07/2024, 14:27

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•05/06/2024, 15:52

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•08/05/2023, 15:19

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•13/03/2023, 15:14

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•18/10/2022, 19:05

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•04/07/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 11:13