Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000168632009821005820260416125049
16/04/2026, 12:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
16/04/2026, 01:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
15/04/2026, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/04/2026, 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105, 110, 108 e 111
27/03/2026, 16:14
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111
24/03/2026, 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111
23/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111
20/03/2026, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2026, 10:05
27/03/2026, 16:14
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111
24/03/2026, 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111
23/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111
20/03/2026, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2026, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/03/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/02/2026, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
12/02/2026, 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
06/02/2026, 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita
31/01/2026, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86, 92, 90 e 93
28/01/2026, 16:16
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93
23/01/2026, 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93
22/01/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93
21/01/2026, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 09:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
21/01/2026, 09:48
Recurso Especial não admitido
21/01/2026, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2025, 14:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
24/10/2025, 05:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/10/2025, 01:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
23/10/2025, 17:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/10/2025, 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69, 74, 72 e 75
12/10/2025, 15:36
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
02/10/2025, 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
01/10/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
30/09/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2025, 15:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC
24/09/2025, 12:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
24/09/2025, 01:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
23/09/2025, 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
18/09/2025, 11:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53
02/09/2025, 03:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025, 09:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53
01/09/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/08/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/08/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/08/2025, 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 52, 50 e 53
30/08/2025, 15:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53
29/08/2025, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025, 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2025, 20:15
Remetidos os Autos com acórdão - GabOABM -> Sec12CCiv
28/08/2025, 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2025, 20:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/08/2025, 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 28/08/2025 13:13:16)
28/08/2025, 13:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2025, 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 25/08/2025 17:15:03)
27/08/2025, 14:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 18:00</b>
12/08/2025, 02:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 757
11/08/2025, 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>
11/08/2025, 18:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual Assíncrona
11/08/2025, 18:54
Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
28/07/2025, 13:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/07/2025, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025, 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 18, 20 e 21
12/07/2025, 09:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025, 13:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
04/07/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025, 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025, 14:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
03/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
02/07/2025, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025, 11:32
Remetidos os autos para juntada de Relatório/Voto/Acórdão - GabOABM -> Sec12CCiv
02/07/2025, 11:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/06/2025, 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/06/2025, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:01</b>
12/06/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 487
11/06/2025, 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
11/06/2025, 18:33
Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
06/05/2025, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabOABM -> Sec12CCiv
07/04/2025, 14:02
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabOABM