Execução Fiscal 5014689-53.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.255,08

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

DINAMICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

17/12/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/12/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2024, 22:10

Publicação da Sentença - no dia 08/11/2024

08/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 07/11/2024

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DINAMICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014689-53.2010.8.21.0001/RS Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, forte no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

06/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/11/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 17:48

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

17/12/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/12/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2024, 22:10

Publicação da Sentença - no dia 08/11/2024

08/11/2024, 02:30

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 07:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 07/11/2024

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DINAMICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014689-53.2010.8.21.0001/RS Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, forte no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

06/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/11/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

03/01/2023, 22:21

Juntada de íntegra do processo

03/01/2023, 22:21

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

28/12/2022, 08:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/12/2022, 13:41