Execução Fiscal 5025057-72.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.254,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

PAMELA PINTO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB/RS 054304·CPF·Representa: Autor

GISELA BRUM ISAACSSON

OAB/RS 024323·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/05/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/05/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/12/2025, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53486608020258217000/TJRS

17/11/2025, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53486608020258217000/TJRS

11/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 19:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 48

21/10/2025, 19:26

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/05/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/05/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:26

19/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/12/2025, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53486608020258217000/TJRS

17/11/2025, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53486608020258217000/TJRS

11/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 19:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 48

21/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/08/2025, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2025

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5025057-72.2021.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: PAMELA PINTO CAMPOS Local: Pelotas Data: 06/11/2024 EDITAL Nº 10071407121 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5025057-72.2021.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. Parte Ré: PAMELA PINTO CAMPOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAMELA PINTO CAMPOS, CPF: 00671512056, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.254,00 (atualizada até 10/11/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 06/11/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025057-72.2021.8.21.0022/RS

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

06/11/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/10/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

09/02/2024, 10:45

Expedição de mandado - CM0022

19/01/2024, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

19/01/2024, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245018075 (Recolhimento de Condução)

16/01/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2024, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

23/10/2023, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/08/2023, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

17/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

27/04/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/04/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

07/01/2023, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARIZELI OTEIRO FEIJO DE ALMEIDA (por substituição em 12/12/2022 16:28:33)

09/12/2022, 07:50

Expedição de mandado - CM0022

09/12/2022, 07:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225625813

23/11/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2022, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 07:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 20:12