Ação Penal - Procedimento Sumário 5001871-28.2022.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Conrado Kurtz de Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RUDI RITTER FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RODRIGUES MORENO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO DE ALMEIDA MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a punibilidade por prescrição

21/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

24/02/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/02/2026, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2026 16:50:49)

02/02/2026, 17:23

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> IBA1CIV Número: 50018712820228210105/TJRS

09/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IBA1CIV -> TJRS

09/10/2025, 14:14

Recebidos os autos - TJRS -> IBA1CIV Número: 50018712820228210105/TJRS

08/10/2025, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50018712820228210105/TJRS

03/09/2025, 10:41

Todas as movimentações(140)

Extinta a punibilidade por prescrição

21/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 10:29

27/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

24/02/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/02/2026, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2026 16:50:49)

02/02/2026, 17:23

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> IBA1CIV Número: 50018712820228210105/TJRS

09/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IBA1CIV -> TJRS

09/10/2025, 14:14

Recebidos os autos - TJRS -> IBA1CIV Número: 50018712820228210105/TJRS

08/10/2025, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50018712820228210105/TJRS

03/09/2025, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018712820228210105/TJRS

02/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IBA1CIV -> TJRS

27/03/2025, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/01/2025, 14:05

Intimação por Edital

24/01/2025, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: RUDI RITTER FILHO Local: Ibirubá Data: 06/11/2024 EDITAL Nº 10071408837 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) RUDI RITTER FILHO, CPF: 09100644072, nascido(a)(s) em 11/09/1949, filho(a)(s) de e de SYLVINA RITTER, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 14.11.2023, para o fim de CONDENAR o réu RUDI RITTER FILHO, infração ao artigo 129, “caput” (duas vezes), na forma do art. 71, “caput”, e ao art. 147, “caput” (duas vezes), na forma do art. 71, “caput”, todos na forma do art. 69, “caput”, do CP, pena de nove (09) meses e dez (10) dias de detenção, em regime inicial aberto, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Ibirubá, 6 de Novembro de 2024 Servidor: SILVANA HARDEN QUINES. Juiz: ⁣JOAO GILBERTO ENGELMANN. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001871-28.2022.8.21.0105/RS

07/11/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

06/11/2024, 13:09

Intimação por Edital

06/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

06/11/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/10/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

24/10/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/10/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

12/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2024, 15:08

Juntada de certidão

05/09/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/09/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

02/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

30/08/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/08/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUDI RITTER FILHO - CONDENADO

22/07/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/07/2024, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 82

09/07/2024, 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

13/03/2024, 18:36

Expedição de mandado - CM0105

13/03/2024, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

13/03/2024, 18:31

Expedição de mandado - CM0105

13/03/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/02/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2024, 09:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 71

07/02/2024, 21:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

07/02/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IBA1CIV

18/12/2023, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

29/11/2023, 13:38

Expedição de mandado - CM0105

29/11/2023, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

29/11/2023, 13:14

Expedição de mandado - CM0105

29/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RUDI RITTER FILHO<br>Data: 21/11/2023

24/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 14:49

Remetidos os Autos - IBA1CIV -> URCAJUD

21/11/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/11/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 14:49

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/10/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local sala de audiência - 21/09/2023 16:30. Refer. Evento 27

22/09/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2023, 18:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

05/09/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/08/2023, 17:02

Expedição de mandado - CM0105

07/08/2023, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

07/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2023 12:32:47)

07/08/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

06/04/2023, 08:09

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala de audiência - 21/09/2023 16:30

28/03/2023, 14:34

Audiência preliminar realizada - Local sala de audiência - 27/03/2023 17:15. Refer. Evento 16

28/03/2023, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

02/03/2023, 20:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2023, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

08/02/2023, 20:25

Expedição de mandado - CM0105

08/02/2023, 20:25

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/10/2022, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/10/2022, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/10/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/10/2022, 10:28

Audiência preliminar designada - Local sala de audiência - 27/03/2023 17:15

11/10/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:15

Outras decisões

10/10/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/10/2022, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2022, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/09/2022, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCAS DOS SANTOS LOPES (por substituição em 19/09/2022 12:51:42)

18/09/2022, 19:43

Expedição de mandado - CM0105

18/09/2022, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/08/2022, 23:59

Recebida a denúncia

15/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:54

Distribuído por dependência - Número: 50013889520228210105/RS

03/08/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:09

SENTENÇA

•14/11/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:13