Execução Fiscal 5000415-20.2017.8.21.0040 - TJRS

Execução Fiscal 5000415-20.2017.8.21.0040 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000415-20.2017.8.21.0040.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL / RS EXECUTADO: ELCIO ANUNCIACAO LOBATO Local: Caçapava do Sul Data: 02/10/2024 EDITAL Nº 10068996165 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul. Processo: 5000415-20.2017.8.21.0040. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL / RS. Parte Ré: ELCIO ANUNCIACAO LOBATO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º LEILÃO: DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 12:00 HORAS 2º LEILÃO: DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 12:00 HORAS, em que será alienado em público o seguinte bem: Lote 13: Um imóvel urbano constante de um terreno 25, quadra 255, lado impar, setor 07, sito nesta cidade a rua Francisco Osorio Torres a 30,00 metros da esquina com a Av Castelo Branco, medindo 14,00 metros de frente por 17,28 metros de largura no fundo, tendo 17,10 metros de frente ao fundo pelo lado direito e 27,10 metros de frente a fundo pelo lado esquerdo, confrontando: norte, com Antero Silveira de Oliveira; sul, com Zalmir Teixeira; leste, para onde faz frente com a rua Francisco Osorio Torres; oeste, com José Pereira da Rosa, tudo conforme matricula 13.305 do Ofício de Registro de Imóvel da Comarca de Caçapava do Sul/RS, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.regionalleiloes.com.br., nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 06 % (seis porcento) para bens imóveis e 10% (dez porcento) para os bens móveis, sobre o maior lance ofertado pelo bem, ou conforme designado em cada processo. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro na proporção de 2,0% (dois por cento) sobre o valor da avaliação ou conforme designado nos autos. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.regionalleiloes.com.br.e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caçapava do Sul, 02/10/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): FABRICIO MANOEL TEIXEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000415-20.2017.8.21.0040/RS

07/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50001203220078210040/RS

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Todas as movimentações(83)