Execução Fiscal 5036013-65.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.682,33

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

AMANDIO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 23:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(53)

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/10/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:58

09/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 23:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/02/2025, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2025

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5036013-65.2011.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: AMANDIO LIMA DOS SANTOS Local: Porto Alegre Data: 06/11/2024 EDITAL Nº 10071421526 Edital de Intimação da Avaliação sobre Bem PenhoradoPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5036013-65.2011.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: AMANDIO LIMA DOS SANTOS. Objeto: Intimação de AMANDIO LIMA DOS SANTOS, CPF: 08518378087 acerca da Avaliação no valor de R$ 370.000,00 do bem: imóvel localizado na Av. Vinte e Um de Abril, 1610 – Sarandi, N/C, matrícula(s) 97975 do Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS (4ª Zona), penhorado no processo acima referido, podendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Alegre, 06/11/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036013-65.2011.8.21.0001/RS

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

06/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/07/2024, 07:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/03/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

10/01/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/12/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

08/11/2023, 18:10

Juntada de íntegra do processo

08/11/2023, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

01/11/2023, 20:41

Expedição de mandado - CM0001

01/11/2023, 20:41

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

03/10/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/09/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/09/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/09/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/08/2023, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

18/07/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 11:40

Juntada de íntegra do processo

11/07/2023, 11:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/07/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:14