Execução Fiscal 5029421-19.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.921,49

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

ROBERTA NUNES HORTA

CPF

Reu

IVAN HORTA DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52330644820258217000/TJRS

14/08/2025, 20:38

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

31/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

10/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025

10/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 05/11/2024

05/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTA NUNES HORTA SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029421-19.2023.8.21.0022/RS

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

01/11/2024, 17:04

Todas as movimentações(69)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52330644820258217000/TJRS

14/08/2025, 20:38

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

31/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

10/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:54

10/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 05/11/2024

05/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/11/2024

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTA NUNES HORTA SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029421-19.2023.8.21.0022/RS

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

01/11/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/09/2024, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

27/08/2024, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

24/08/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/08/2024, 00:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

07/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/08/2024, 00:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

04/08/2024, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

03/08/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2024, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

30/07/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/07/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

29/07/2024, 08:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

20/07/2024, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/07/2024, 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/07/2024, 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

12/07/2024, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245485913 (Recolhimento de Condução)

09/07/2024, 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2024, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/06/2024 14:32:00)

28/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2024, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

06/06/2024, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 18:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

04/03/2024, 00:37

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

28/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 09:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

17/11/2023, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2023, 16:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/10/2023, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/10/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/10/2023, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/10/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2023, 16:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2023, 14:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

03/09/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:46