Procedimento Comum Cível 5000695-77.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.277,86

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer

Partes do Processo

CELIA RODRIGUES

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS

OAB/RS 119674·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN

OAB/RS 119957·CPF·Representa: Autor

DIEGO SOUZA GONZATTO

OAB/RS 075309·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE

OAB/RS 075723·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53354352720248217000/TJRS

11/11/2024, 20:16

Baixa Definitiva

11/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

05/10/2024, 09:49

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

04/09/2024, 07:26

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024

04/09/2024, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/09/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2024, 04:00

Homologada a Transação

12/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:24

Todas as movimentações(80)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53354352720248217000/TJRS

11/11/2024, 20:16

Baixa Definitiva

11/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

05/10/2024, 09:49

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

04/09/2024, 07:26

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 17:35

SENTENÇA

•27/06/2023, 17:25

04/09/2024, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/09/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2024, 04:00

Homologada a Transação

12/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2024, 12:23

Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50006957720198210021/TJRS

26/03/2024, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006957720198210021/TJRS

29/02/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SOUZA GONZATTO (OAB RS075309) ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS119957) ADVOGADO(A): NOTRYA ANNE MARTINS FREITAS (OAB RS119674) APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 27/02/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 29/02/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 06/03/2024. Apelação Cível Nº 5000695-77.2019.8.21.0021/RS (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006957720198210021/TJRS

31/10/2023, 09:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS

31/08/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/08/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

31/07/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2023, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:25

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/04/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/03/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/03/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 11:19

Expedição de ofício

25/02/2021, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 11:58

Convertido o julgamento em diligência

10/02/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 09:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

19/05/2020, 01:11

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2020, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2020, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS (RS040004 - RODRIGO SCOPEL / RS056625 - EDUARDO DI GIGLIO MELO / RS056362 - ANGELIZE SEVERO FREIRE)

17/04/2020, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/04/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/04/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/02/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2019, 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

18/09/2019, 06:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 10:25