Procedimento Comum Cível 5000908-24.2021.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer

Partes do Processo

DANIELE MORAES DOS SANTOS

CPF 033.***.***-80

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:57

Recebidos os autos - TJRS -> MGO2CIV Número: 50009082420218210018/TJRS

03/04/2024, 17:38

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009082420218210018/TJRS

29/02/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELE MORAES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA NUNES DIAS IMTHON (OAB RS113177) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 27/02/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 29/02/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 06/03/2024. Apelação Cível Nº 5000908-24.2021.8.21.0018/RS (Pauta: 263) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

22/09/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/03/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/02/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

02/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/09/2022, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:13

SENTENÇA

•16/09/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 15:27

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