Procedimento Comum Cível 5013952-67.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.380,00

Órgão julgador

1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias

Partes do Processo

ISABEL PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/RS 110127·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOARES DE MORAES

OAB/RS 116327·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MACHADO CARDONA

OAB/RS 103850·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ALVES CAMARGO

OAB/SC 060947·CPF·Representa: Réu

MARLON ANDRÉ PEGORARO

OAB/SC 030846·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/RS 110127·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOARES DE MORAES

OAB/RS 116327·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MACHADO CARDONA

OAB/RS 103850·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ALVES CAMARGO

OAB/SC 060947·CPF·Representa: Réu

MARLON ANDRÉ PEGORARO

OAB/SC 030846·CPF·Representa: Réu

PATRICIA HELENA PILZ

OAB/SC 043919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51601221820258217000/TJRS

13/06/2025, 16:50

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

09/06/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

02/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

20/05/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

19/05/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

18/05/2025, 22:15

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF5CIV

18/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos - Custas - PSF5CIV -> CCALC

25/03/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

24/02/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/02/2025, 10:22

Todas as movimentações(120)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51601221820258217000/TJRS

13/06/2025, 16:50

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

09/06/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

02/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 12:12

20/05/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

19/05/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

18/05/2025, 22:15

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF5CIV

18/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos - Custas - PSF5CIV -> CCALC

25/03/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

24/02/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/02/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

14/02/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500140651

13/02/2025, 13:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500140587

13/02/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/02/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/02/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:12

Decisão Interlocutória

29/01/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:02

Recebidos os autos - TJRS -> PSF5CIV Número: 50139526720228210021/TJRS

11/12/2024, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50139526720228210021/TJRS

06/12/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50139526720228210021/TJRS

27/11/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISABEL PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS SANTOS (OAB RS110127) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DE MORAES (OAB RS116327) ADVOGADO(A): RAFAELA MACHADO CARDONA (OAB RS103850) APELADO: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARLON ANDRÉ PEGORARO (OAB SC030846) ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) TESTEMUNHA RÉU: MOIARA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de novembro de 2024. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 21 (vinte e um) de novembro de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 27 (vinte e sete) de novembro de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida Sustentação de Argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou Balcão virtual - via whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5013952-67.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 490) RELATORA: Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF5CIV -> TJRS

11/10/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2024, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/09/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/09/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/08/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/07/2023, 01:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:01

Intimado em audiência

11/07/2023, 14:18

Intimado em audiência

11/07/2023, 14:18

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 5ª Cível - Sl.410 - 10/07/2023 15:00. Refer. Evento 53

11/07/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2023, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2023, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/06/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 12:04

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 5ª Cível - Sl.410 - 10/07/2023 15:00

24/05/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236216175

10/03/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/03/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 45

14/02/2023, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

14/02/2023, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236046876

13/02/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/02/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 10:16

Decisão Interlocutória

25/01/2023, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236007451

13/01/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226121764

13/12/2022, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226053550

11/11/2022, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226010202

12/10/2022, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/09/2022, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225959126

13/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/08/2022, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225926943

19/08/2022, 11:01

Intimado em Secretaria

13/08/2022, 10:47

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência CEJUSC - sl.01 -Conciliação - 02/08/2022 17:30. Refer. Evento 11

13/08/2022, 10:46

Remetidos os Autos - PSFCEJUSC -> PSF5CIV

05/08/2022, 06:03

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Realizada para 02/08/2022 - TER 17:30 CEJUSC Passo Fundo

02/08/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2022, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225844507

14/07/2022, 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (SC060947 - JAQUELINE ALVES CAMARGO)

24/06/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (SC060947 - JAQUELINE ALVES CAMARGO / SC030846 - MARLON ANDRÉ PEGORARO / SC043919 - PATRICIA HELENA PILZ)

24/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 12

21/06/2022, 11:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:33

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiência CEJUSC - sl.01 -Conciliação - 02/08/2022 17:30

17/06/2022, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225668177

15/06/2022, 11:01

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:40

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 02/08/2022 - TER 17:30 CEJUSC Passo Fundo

14/06/2022, 14:40

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:40

Decisão Interlocutória

13/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 19:55

Remetidos os Autos - PSF5CIV -> PSFCEJUSC

13/06/2022, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 15:41

SENTENÇA

•13/08/2024, 10:36

ANEXO

•18/06/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:55