Agravo em Recurso Especial 5001295-57.2019.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIANO MESQUITA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUANA CRIS PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JULIO CESAR LOPES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE

OAB/RS 084129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/08/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631265/2025

08/07/2025, 18:06

Protocolizada Petição 631265/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

08/07/2025, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de FABIANO MESQUITA DOS SANTOS e LUANA CRIS PEREIRA DA COSTA

01/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/06/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:20

Acórdão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/06/2025, 15:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/06/2025, 15:31

Sentença

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:20

Acórdão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/06/2025, 15:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/06/2025, 15:31

Sentença

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 15:31