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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96814/2026

Protocolizada Petição 96814/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1218014/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1218014 - AgRg no AREsp 3057014 - Publicação prevista para 10/02/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1218014/2025 - AgRg no AREsp 3057014

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1218014/2025

Protocolizada Petição 1218014/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147356/2025

Protocolizada Petição 1147356/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(26)