Execução de Título Extrajudicial 5000075-75.2017.8.21.0105 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000075-75.2017.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2025, 03:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/12/2024, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/12/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 08/11/2024

08/11/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2024, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 07/11/2024

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: FUTURA USINAGEN E SOLDA LTDA DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de indisponibilidade via CNIB, teço algumas considerações: Na forma dos artigos 2º e 4º do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça: ?Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. [...] Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas.? Assim, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para a inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada, não sendo exigível para o deferimento do pedido o exaurimento de diligências em busca de bens penhoráveis, conforme jurisprudência pacífica do STJ. Isso posto, DEFIRO o pedido relacionado ao CNIB e, desde já decreto a indisponibilidade dos bens pertencentes à parte executada, a qual alcança todo o seu patrimônio, até o limite da dívida, providência já adotada (45.1). Oportunamente, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Na inércia, dê-se baixa, facultada a reativação se localizado patrimônio. Agendada intimação eletrônica.

07/11/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:05