Execução Fiscal 5001753-70.2022.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 48.675,31

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LILIANE F. TRINDADE

CNPJ

Reu

LILIANE FAGUNDES TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/01/2026, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/01/2026, 20:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/01/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 20:43

17/03/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/01/2026, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/01/2026, 20:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/01/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/07/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

17/11/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2024

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001753-70.2022.8.21.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LILIANE F. TRINDADE EXECUTADO: LILIANE FAGUNDES TRINDADE Local: Alegrete Data: 07/11/2024 EDITAL Nº 10071543698 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete. Processo: 5001753-70.2022.8.21.0002. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LILIANE F. TRINDADE e LILIANE FAGUNDES TRINDADE. Objeto: Citação do(a) executado(a) LILIANE F. TRINDADE, CNPJ: 13157605000132 e LILIANE FAGUNDES TRINDADE, CPF: 00140756019, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 48.675,31 (atualizada até 05/04/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Alegrete, 07/11/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001753-70.2022.8.21.0002/RS

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024

07/11/2024, 15:35

Decisão Interlocutória

05/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

14/08/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ALG1CIV

15/07/2024, 19:31

Remetidos os Autos - ALG1CIV -> URCAJUD

10/07/2024, 16:30

Decisão Interlocutória

08/07/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/04/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/01/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

02/01/2024, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

05/12/2023, 18:17

Expedição de mandado - CM0002

05/12/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/11/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2023, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 20:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

09/05/2023, 20:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

28/04/2023, 16:25

Expedição de mandado - CM0002

28/04/2023, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

28/04/2023, 16:25

Expedição de mandado - CM0002

28/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/04/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

10/04/2023, 09:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

10/04/2023, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 18:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/01/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:26

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2022, 17:09

Expedição de ofício

03/11/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/10/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

11/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

05/08/2022, 21:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

05/08/2022, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

13/07/2022, 10:53

Expedição de mandado - CM0002

13/07/2022, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

13/07/2022, 10:52

Expedição de mandado - CM0002

13/07/2022, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

30/05/2022, 08:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/05/2022, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2022, 14:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2022, 14:16

Decisão Interlocutória

18/04/2022, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 21:48