Execução Fiscal 5000270-44.2016.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 809,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA / RS

CNPJ

Autor

ELISABETE MAFFEI PELIZZARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI

OAB/RS 095345·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SARTORI

OAB/RS 083010·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA

OAB/RS 081960·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR MARTINS PINTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI

OAB/RS 095345·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SARTORI

OAB/RS 083010·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA

OAB/RS 081960·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR MARTINS PINTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE TOURRUCOO DE ERMIDA FRIAS

CPF·Representa: Réu

DANIELA BONATTO COVATTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras decisões

07/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos - CCALC -> LVH1CIV

10/03/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - LVH1CIV -> CCALC

08/12/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/11/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(67)

Outras decisões

07/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos - CCALC -> LVH1CIV

10/03/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 15:56

18/12/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - LVH1CIV -> CCALC

08/12/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/11/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/11/2025, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/09/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 15:37

Outras decisões

29/08/2025, 15:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LVH1CR1J para LVH1CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1543/2025-COMAG

20/08/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 11:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

12/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002704420168210057.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA EXECUTADO: ELISABETE MAFFEI PELIZZARI Local: Lagoa Vermelha Data: 11/01/2024 EDITAL Nº 10052555796 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha. Processo: 50002704420168210057. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA e RÉ(U) ELISABETE MAFFEI PELIZZARI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ELISABETE MAFFEI PELIZZARI, CNPJ: 13702087 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000270-44.2016.8.21.0057/RS

12/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/01/2024

11/01/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

24/01/2023, 15:15

Expedição de mandado - CM0057

24/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/06/2022, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:36

Juntada de íntegra do processo

20/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LVH1CIV

20/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos - LVH1CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 17:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2020, 21:41

SENTENÇA

•21/11/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 01:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:36