Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001366-54.2022.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.272,15

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Coroas

Partes do Processo

CLEOMAR JOAO ZANATTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES COROAS/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DA SILVA DREHER

OAB/RS 108712·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BEHS

OAB/RS 118020·CPF·Representa: Réu

MEIKEN WALDOW

OAB/RS 086619·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DA SILVA LEMOS

OAB/RS 122724·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE LEHMEN

OAB/RS 085058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 02:14

Decisão Interlocutória

13/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 02:12

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:23

19/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 02:14

Decisão Interlocutória

13/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TSS1JE

28/01/2025, 22:23

Transitado em Julgado

28/01/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/01/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEOMAR JOAO ZANATTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA DREHER (OAB RS108712) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINICIUS BEHS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001366-54.2022.8.21.0164/RS (Pauta: 60) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 60

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

23/07/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/02/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/02/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

29/12/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/12/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

02/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala dos Juizados Especiais Cíveis - 04/10/2023 15:00. Refer. Evento 38

06/10/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/09/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala dos Juizados Especiais Cíveis - 04/10/2023 15:00

04/08/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/07/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/06/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/04/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 23

18/10/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2022, 15:03

Concedida a Medida Liminar

30/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/08/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TSS1CIV1J para TSS1JE1J)

25/08/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/06/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:36

Declarado competente outro juízo

27/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

24/06/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 21:14

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:02

OUTROS

•16/01/2024, 10:27

OUTROS

•16/01/2024, 10:27

SENTENÇA

•02/12/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 13:39