Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000652-04.2023.8.21.0118 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Piratini

Partes do Processo

LERIL LOPES SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LETICIA SCHARDONG GOBBI ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000290-94.2026.8.21.0118/RS - ref. ao(s) evento(s): 86

28/04/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/06/2025, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/06/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos - CCALC -> PTN1JE

06/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PTN1JE -> CCALC

04/06/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/05/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000290-94.2026.8.21.0118/RS - ref. ao(s) evento(s): 86

28/04/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:30

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:10

16/06/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/06/2025, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/06/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos - CCALC -> PTN1JE

06/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PTN1JE -> CCALC

04/06/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/05/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PTN1JE

12/12/2024, 14:45

Transitado em Julgado

12/12/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/12/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2024, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/11/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LERIL LOPES SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000652-04.2023.8.21.0118/RS (Pauta: 337) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 337

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

26/09/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/09/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2024, 02:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/03/2024, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2024, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 17:19

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 19:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50049350220238219000/RS

04/10/2023, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004935-02.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

04/10/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/08/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/07/2023, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/06/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:05

Outras decisões

22/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 6

14/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/06/2023, 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/06/2023, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50049350220238219000

11/06/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2023, 15:55

Decisão Interlocutória

03/06/2023, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela - Complementar ao evento nº 3

03/06/2023, 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 3

03/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 21:22

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:02

SENTENÇA

•04/03/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2023, 16:23