Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003254-52.2023.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.104,37

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA FRANCOR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ARACA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE MARISA CAROLO

OAB/RS 102724·CPF·Representa: Autor

NATALIA BERNA

OAB/RS 106721·CPF·Representa: Réu

DIONI PERETTI COMIN

OAB/RS 131023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/02/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/01/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CSC1JE

16/01/2025, 13:17

Transitado em Julgado

16/01/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/01/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/02/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:02

27/01/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CSC1JE

16/01/2025, 13:17

Transitado em Julgado

16/01/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/01/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DIONI PERETTI COMIN PROCURADOR(A): NATALIA BERNA RECORRIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FRANCOR LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAIANE MARISA CAROLO (OAB RS102724) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003254-52.2023.8.21.0090/RS (Pauta: 113) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 113

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

22/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/08/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

08/08/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/06/2024, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/04/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 14:12

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/02/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/02/2024, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2024

02/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/12/2023, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/12/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/12/2023, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 30/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 367/2023-CGJ

27/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2023, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 09:19

SENTENÇA

•26/04/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 09:42