Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003219-92.2023.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.050,15

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca

Partes do Processo

ALDORI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ARACA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE MARISA CAROLO

OAB/RS 102724·CPF·Representa: Autor

DIONI PERETTI COMIN

OAB/RS 131023·CPF·Representa: Réu

NATALIA BERNA

OAB/RS 106721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

31/01/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

27/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 08:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CSC1JE

16/01/2025, 13:17

Transitado em Julgado

16/01/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/01/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/11/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/11/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(72)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

31/01/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

27/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:02

17/01/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 08:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CSC1JE

16/01/2025, 13:17

Transitado em Julgado

16/01/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/01/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/11/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/11/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DIONI PERETTI COMIN PROCURADOR(A): NATALIA BERNA RECORRIDO: ALDORI CONSTRUCOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAIANE MARISA CAROLO (OAB RS102724) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003219-92.2023.8.21.0090/RS (Pauta: 112) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 112

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/08/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/08/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

16/08/2024, 18:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/06/2024, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 14:12

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/03/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/02/2024, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2024

02/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/12/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/11/2023, 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 07:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2023, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:44

SENTENÇA

•26/04/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 07:11