Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003791-71.2023.8.21.0050 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 475,32

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Getúlio Vargas

Partes do Processo

LEONI VOGL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCUS ROSA E SILVA NOGUEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

BIA MAKKI WEINERT

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 10:28

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 16:22

Todas as movimentações(100)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 18:10

20/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 10:28

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/10/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/08/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/06/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/03/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/02/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 19:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> GVR1JE

11/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/11/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/11/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/11/2024, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LEONI VOGL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003791-71.2023.8.21.0050/RS (Pauta: 121) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 121

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/09/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/09/2024, 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

09/09/2024, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

09/09/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/08/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/07/2024, 18:10

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

28/03/2024, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/03/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/03/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 01/03/2024 21:38:30)

14/03/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/11/2023, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/11/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2023, 13:16

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:02

SENTENÇA

•22/07/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:16