Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006391-09.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 416,05

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

GELSON FABIANO VELEDA DE ARAUJO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL XAVIER CASTILHO

OAB/RS 097259·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Réu

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/03/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

27/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> BGE04CVJA

28/01/2025, 22:23

Transitado em Julgado

28/01/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/01/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

05/03/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/03/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

27/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:02

04/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> BGE04CVJA

28/01/2025, 22:23

Transitado em Julgado

28/01/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/01/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE RECORRIDO: GELSON FABIANO VELEDA DE ARAUJO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL XAVIER CASTILHO (OAB RS097259) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006391-09.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 140) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 140

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

25/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/07/2024, 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/07/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

19/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

17/07/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/06/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/06/2024, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 16:00

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/11/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/11/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/11/2023, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 01:28

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/07/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/07/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/23-CGJ

06/07/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/06/2023, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2023, 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 04:52

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 11:58

Alterado o assunto processual

03/05/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 22:29

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 22:23

SENTENÇA

•26/04/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:15

OUTROS

•01/08/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 19:03

OUTROS

•01/06/2023, 20:11

OUTROS

•01/06/2023, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:34

OUTROS

•02/05/2023, 22:29