Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004765-77.2024.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.850,96

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

DEBORA DALEGRAVE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 032926·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/01/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> FWN1JE

11/12/2024, 15:36

Transitado em Julgado

11/12/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2024, 11:20

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/01/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:02

26/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> FWN1JE

11/12/2024, 15:36

Transitado em Julgado

11/12/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/12/2024, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DEBORA DALEGRAVE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Rogerio Vargas dos Santos (OAB RS032926) UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004765-77.2024.8.21.0049/RS (Pauta: 131) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 131

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/10/2024, 00:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50065983320248210049/RS

08/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

09/09/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 31

09/09/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/08/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2024, 17:55

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 15

19/07/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/06/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/06/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/06/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/06/2024, 16:36

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2024, 16:36

Alterado o assunto processual

25/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 19:12

Alterado o assunto processual

21/06/2024, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

21/06/2024, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FWN1CIV1J para FWN1JE1J)

21/06/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:48

SENTENÇA

•12/08/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:36