Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001889-36.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE VASCONCELLOS SIQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINTO ROSA

OAB/RS 082102·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/01/2025, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2025, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

18/12/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

12/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

12/12/2024, 15:15

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:10

29/01/2025, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2025, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

18/12/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

12/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

12/12/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/12/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/12/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30</b>

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOAO BATISTA DE VASCONCELLOS SIQUEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINTO ROSA (OAB RS082102) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001889-36.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 381) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 381

07/11/2024, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

03/10/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/10/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/10/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/09/2024, 13:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

25/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

24/09/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/08/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/08/2024, 18:58

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/06/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/06/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/05/2024, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/03/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/02/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/02/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

23/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 21:57

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:02

SENTENÇA

•20/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:44

OUTROS

•22/01/2024, 21:57