Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008118-98.2023.8.21.0037 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008118-98.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATROCINIO VISINTAINER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA INTERESSADO: ADELIA ELIZETE FERNANDES VISINTAINER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008118-98.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 151) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

08/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500070131

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500070138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(17)